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Boletim Informativo
O melhor momento para contratar um(a) advogado(a) criminal
O que todo juiz deve ao réu
Plantar maconha também é tráfico de drogas
É possível reverter ou atenuar uma condenação após o final do processo?
O silêncio do acusado pode prejudicá-lo?
03 coisas que você precisa saber antes de colocar a tornozeleira eletrônica
Ter, ou armazenar, pornografia de adolescente, é crime!
A previsão legal está no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê uma pena de 01 a 04 anos de reclusão e multa. Em caso de compartilhamento ou divulgação da foto, ou vídeo, a pena será de 03 a 06 anos de reclusão e multa (art. 241-A do...
Testemunhas são obrigadas a comparecer na audiência?
"Dra., sou apenas uma testemunha, sou obrigado(a) a comparecer na audiência?" Sim, é obrigado(a)! Sua ausência injustificada na audiência (desde que após a devida intimação) pode gerar uma condução coercitiva e/ou responsabilização pelo crime de desobediência. Caso...
Violar a correspondência alheia é crime!
A pior coisa que você pode fazer ao ser citado em uma ação criminal
Fingir que nada aconteceu! Algumas pessoas, após a citação criminal, têm uma tendência a achar que se elas ignorarem o problema, ele vai sumir sozinho. Mas, te asseguro: ele não vai! Ao ignorar uma citação de processo criminal, você pode ser condenado à revelia, ou...