por rangel77 | maio 23, 2022 | Boletim Informativo
A comercialização tanto de cocaína, quanto de maconha, caracteriza tráfico de drogas, porém, a pena não é a mesma. Numa eventual condenação, o julgador buscará personalizar a pena para cada condenado e, por esta razão, ele levará em conta as condições particulares de... por rangel77 | maio 20, 2022 | Boletim Informativo
O inadimplemento da pensão alimentícia é uma situação extremamente corriqueira no Brasil. Importante lembrar que isso gera implicações de natureza cível e também criminal! A previsão legal está no art. 244, parágrafo único, do Código Penal. A pena prevista é de 01 a... por rangel77 | maio 19, 2022 | Boletim Informativo
Somente curtir ou compartilhar um conteúdo ofensivo, em regra, não caracteriza crime contra a honra. Isso porque, apenas curtir ou compartilhar uma publicação não é capaz de demonstrar a real intenção (animus) em causar a ofensa. Apesar disso, a questão pode ser...
(41) 99690-2990
Facebook
Comentários