por rangel77 | maio 30, 2022 | Boletim Informativo
Falar com a vítima: isso pode acabar contribuindo para que haja um pedido de prisão preventiva contra você; Contratar um advogado generalista: se o seu problema é criminal, contrate um advogado criminalista. Não tempo e suas chances de absolvição contratando um... por rangel77 | maio 27, 2022 | Boletim Informativo
Os agentes policiais só podem entrar na residência alheia com ordem judicial ou sob fundada suspeita do cometimento de crime, conforme determina o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Caso a polícia entre sem atender a esses critérios, os elementos colhidos... por rangel77 | maio 26, 2022 | Boletim Informativo
O delito trata-se de abandono intelectual e está tipificado no artigo 246 do Código Penal. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que é obrigatório que os pais matriculem os filhos na rede regular de ensino (art. 55). A nossa Constituição Federal, por sua... por rangel77 | maio 25, 2022 | Boletim Informativo
Primeiramente é preciso esclarecer que estamos nos referindo a uma relação sexual consensual, isto porque qualquer relação sexual forçada é caracterizada como estupro, independentemente da idade da pessoa. Agora respondendo à pergunta “ter relação sexual com... por rangel77 | maio 24, 2022 | Boletim Informativo
Adultério já foi crime, mas hoje em dia não é mais. A revogação desse delito ocorreu no ano de 2005, por meio da Lei n. 11.106/2005. Mas atenção: a depender das circunstâncias da traição, caso tenha ocorrido uma situação muito vexatória em desfavor do cônjuge traído,...
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