por rangel77 | jun 20, 2022 | Boletim Informativo
“Quanto custa um Habeas Corpus, Dra.?” Antes de pensar em valor de Habeas Corpus, é preciso saber se á cabível um Habeas Corpus (ou seja, se há fundamento jurídico). Somente após verificado o cabimento do HC é que a gente vai pensar em preço. Isto porque,... por rangel77 | jun 14, 2022 | Boletim Informativo
Em caso de intimação para depor na delegacia como testemunha, procure um advogado criminalista imediatamente. Isto porque você pode passar da condição de testemunha para a condição de suspeito em um piscar de olhos. Somente compareça à Delegacia após seu advogado ter... por rangel77 | jun 9, 2022 | Boletim Informativo
O médico do SUS, ao cobrar o paciente, por qualquer procedimento, comete crime de concussão. E isso também inclui cobrança por vacina. O crime está previsto no artigo 316 do Código Penal. A pena vai de 02 a 12 anos de reclusão e multa. por rangel77 | jun 7, 2022 | Boletim Informativo
Foi o tempo em que a pena para maus-tratos de animais era branda. Hoje em dia, em razão da alteração trazida pela Lei n. 14.064/2020, a pena para violência contra cães e gatos é de 02 a 05 anos de reclusão (art. 32, §1º-A, da Lei n. 9.605/1998). Se houver a morte do...
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